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Limites à Judicialização das Políticas Públicas de Saúde
$ 94.500
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A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade,
Autor(a): Vinícius Ribeiro Cazelli
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-08-09
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525205908
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à intervenção judicial nas políticas públicas de saúde (políticos, orçamentários, de ordem técnica e processuais), indica-se, ao final, a possibilidade de instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos funcionarem como filtros às demandas judiciais, auxiliando na organização das políticas públicas e minimizando os impactos negativos que o aumento da judicialização vem causando. Leitura essencial para quem estuda políticas públicas e discute os problemas ocasionados pela judicialização desse setor. São feitas reflexões e oferecidas algumas alternativas para melhoria da prestação jurisdicional que auxiliarão tanto os profissionais que atuam na área quanto os estudantes que pretendem investigar o assunto e produzir textos científicos.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Vinícius Ribeiro Cazelli
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786525205908
- Páginas
- 188
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-08-09
- Profundidad
- 10.39 mm
- Peso
- 288 gr
PAP00684258
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