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A dialética do direito à saúde:entre o direito fundamental à saúde e a escassez de recursos
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Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em process
Autor(a): Daniela Ranieri Guerra
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-03-03
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559564064
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como síntese, traz que as políticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A tese da dialética do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurídico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva de que o Estado deve garantir o direito à saúde, identifica-se o mínimo existencial e o princípio da Proibição do Retrocesso Social. A antítese aborda a escassez de recursos públicos, partindo da premissa de que vivemos em um cenário de escassez de recursos, onde as necessidades a serem suportadas pelo Estado serão sempre maiores do que suas possibilidades orçamentário-financeiras. A partir dessa perspectiva, por vezes óbvias aos economistas e gestores, porém, nem sempre para os juristas, é analisado o debate acerca da judicialização da saúde, bem como da cláusula de reserva do possível.
- Alto
- 230 mm
- Ancho
- 155 mm
- Autor(a)
- Daniela Ranieri Guerra
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786559564064
- Páginas
- 124
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2021-03-03
- Profundidad
- 7.82 mm
- Peso
- 197 gr
PAP00684148
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