A Volta Redonda:burocratas e médicos na formação das políticas de saúde no Brasil (1963-2004)

As políticas públicas do setor saúde no Brasil entre 1963 e 2004, se consideradas somente no seu aspectolegal, seguiram o caminho da incorporação crescente de parcelas cada vez maiores da população, até auniversalização do direito à saúde, na segunda metade da década de 80, com a criação do Sistema Únicode Saúde (SUS). Entretanto, apesar de todas essas transformações legais, as políticas de saúde, seconsideradas na sua dinâmica social, mantêm um padrão no qual as divisões sociais determinam o acessoà assistência a saúde. As modificações constitucionais ao longo do período não foram suficientes paramodificar o caráter fragmentário e residual da ação estatal no setor saúde.Nesse período, dois grupos de interesse permanecem como os principais mediadores da política nosetor: a burocracia de Estado e os médicos. A burocracia devido a sua posição estratégica dentro doEstado. Os médicos, devido a sua posição estratégica dentro da organização do setor saúde. Serão aburocracia previdenciária e a burocracia da saúde as duas forças por trás das duas principais reformas dosetor: a unificação da Previdência, em 1967, e a chamada reforma sanitária, que resultou no capítuloda saúde na Constituição Federal de 1988 e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).Entretanto, essa capacidade de produzir inovações legislativas ficou restrita à arena propriamenteestatal, sem afetar a dinâmica social. No caso dos médicos, a profissão conseguiu preservar suaautonomia financeira e técnica frente à expansão do Estado no setor saúde. Como o estudo de casocanadense parece mostrar, não existe um antagonismo entre a prática liberal e a expansão do Estado nosetor saúde, desde que essa expansão seja mantida por um teto financeiro e permita a atuação doprofissional tanto no setor público quanto no privado. Isso foi preservado no caso do Brasil. Mas, aopreservar essa inserção liberal do médico, se preserva as condições de expansão do setor, sem resolver oproblema de acesso. Conclui-se que a distância entre o modelo universalista e a dinâmica social residualdas políticas de saúde no período são resultado das disputas entre os grupos sociais para manter suaposição dentro do setor e/ou sua na participação na distribuição dos bens de saúde.