A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988
A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988

A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988

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Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, confe

Autor(a): Ruth Barros Pettersen da Costa
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-07-20
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786559569496

 
Este estudo propõe-se a investigar como os métodos interpretativos, de índole neoconstitucionalista, são capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais teóricos métodos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O mínimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investigação, como direito originário a prestações materiais exigíveis pelos cidadãos frente ao Estado, é dedutível diretamente das normas fundamentais da Constituição Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princípio da dignidade humana, exigindo métodos interpretativos que confiram força normativa aos princípios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, o presente estudo fundamenta-se nos métodos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy que, ao reputarem os princípios como normas, viabilizam a efetividade dessas normas, promovendo a sua força expansora.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Ruth Barros Pettersen da Costa
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786559569496
Páginas
344
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-07-20
Profundidad
20.36 mm
Peso
511 gr
Editora dialetica
PAP00688315
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