Consórcio de Empregadores
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No momento em que se encontra o desenvolvimento da agricultura brasileira e notadamente em Mato Grosso, é fácil perceber-se que na utilização da mão-de-obra temporária na agricultura tem aumenta

Autor(a): Marcílio da Silva Tomaz
Editorial:Editora dialetica
Edición:2020-11-05
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786588068991

 
No momento em que se encontra o desenvolvimento da agricultura brasileira e notadamente em Mato Grosso, é fácil perceber-se que na utilização da mão-de-obra temporária na agricultura tem aumentado a informalidade quanto aos trabalhadores rurais, tanto nos tratos culturais quanto na colheita. Alegam os empresários ser difícil o cumprimento da legislação trabalhista na atividade agrícola, tendo em vista o curto prazo de duração da relação empregatícia, que onerando o custo de produção e não satisfaz os anseios dos trabalhadores. Quanto ao custo de produção, deve ser levado em consideração o custo-benefício no ângulo econômico, além da obrigatoriedade de ser observada a legalidade jurídica. A contratação permanente e direta de trabalhadores tornou-se muito difícil para os produtores agrícolas em razão dos elevados encargos trabalhistas e da própria dinâmica do trabalho rural, que oscila nos períodos de safra e entressafra. Essa dificuldade fica mais evidente no caso dos pequenos produtores. Na contratação coletiva existe uma maior segurança jurídica, pois, com a concretização do consórcio, a presença de terceiros na relação entre patrão e empregado é eliminada, afastando-se, desta forma, as possibilidades de reclamações trabalhistas, muito comuns nos processos de terceirização.A redução dos custos de contratação e da formalização do contrato de trabalho tem sido apontada como outra vantagem deste sistema. Do ponto de vista dos trabalhadores, o consórcio de empregadores rurais oferece também uma maior segurança jurídica, principalmente no que se refere à manutenção dos seus direitos trabalhistas.De todo o exposto, verifica-se que a adoção do Consórcio de Empregadores se apresenta como a forma mais segura, do ponto de vista jurídico e econômico, para a contratação da mão-de-obra necessária ao empreendimento rural nos períodos de curta duração.
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Marcílio da Silva Tomaz
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786588068991
Páginas
132
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2020-11-05
Profundidad
7.52 mm
Peso
208 gr
Editora dialetica
PAP00684255
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