A gestão colaborativa no INSS:avaliação de desempenho da experiência do Seguro Defeso

A gestão colaborativa na prestação de serviços públicos, tendência nos novosmovimentos da Nova Governança Pública (New Public Governance), é prescrita pelaacademia de gestão e políticas públicas como alternativa, tanto à prestaçãoexclusivamente estatal, quanto à terceirização e privatização de serviços públicos.Entretanto, poucos estudos até o momento avaliaram empiricamente os resultadosdestas práticas para os usuários dos serviços públicos.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou à prova o conceito quandoinstituiu sua política de gestão colaborativa com as colônias, associações e sindicatosde pescadores no processamento do Seguro Defeso, em 2016. O sucesso da políticapara a eficiência das atividades do instituto foi atestado nos anos seguintes, sendodeterminante para a expansão do programa de transformação digital. Ferramentassob medida para a prestação dos serviços do INSS com a colaboração de outrosparceiros institucionais foram disponibilizadas prefeituras, empresas, seccionais daOrdem dos Advogados do Brasil e sindicatos passaram a efetivamente receberrequerimentos de benefícios e remetê-los de forma eletrônica às centrais de análisedo INSS.O autor participou ativamente no desenho e na implementação dessas políticas porém, entendeu ser necessária a avaliação de seus impactos na experiência domaior interessado: o cidadão. É de se esperar que a inserção de novos atores nosmecanismos de prestação de serviços públicos relevantes, como aqueles prestadospelo INSS, afete de forma significativa o caminho do cidadão até a concretização deseus direitos.Assim, este estudo testa a hipótese de que a gestão colaborativa no acesso abenefícios sociais pode promover ganhos de desempenho sob a perspectiva de seusdestinatários. Para tanto, o cenário de teste foi o processamento de requerimentosde Seguro Defeso, no sul da Bahia, entre 2015 e 2016, cenário onde a implementaçãoda política não foi homogênea ideal para o emprego do método de diferenças-em-diferenças, comparando indicadores referentes aos pescadores atendidos de formaconvencional e àqueles atendidos por meio da gestão colaborativa. Os resultados sãointerpretados e complementados por entrevistas com gestores do INSS erepresentantes de pescadores da região. Como resultado, são verificados ganhossignificativos de desempenho nas dimensões da efetividade e da equidade,entretanto são apontadas restrições e possibilidades para o desenvolvimento dapolítica.Dissertação apresentada ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para aobtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Defendida em07 de março de 2018.