Rescisão Indireta Extrajudicial:e a atuação da auditoria fiscal do trabalho
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Em caso de ocorrência de uma das hipóteses de rescisão indireta previstas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de não mais continuar a rela

Autor(a): Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo
Editorial:Editora dialetica
Edición:2021-08-25
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786525207186

 
Em caso de ocorrência de uma das hipóteses de rescisão indireta previstas no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e manifestando o empregado o desejo de não mais continuar a relação de trabalho, será que o Poder Judiciário teria de obrigatoriamente ser acionado para que a falta grave patronal fosse caracterizada e os direitos do trabalhador fossem reconhecidos? Em caso de justa causa patronal, a caracterização da rescisão indireta com o pagamento das respectivas verbas dependeria sempre de reconhecimento judicial? Por que, no caso de rescisão indireta, não seria possível o empregador pagar as verbas rescisórias incontroversas enquanto se processa judicialmente os valores objeto de discussão? O que leva muitos empregadores a não reconhecer a rescisão indireta e deixar para pagar todas as verbas rescisórias apenas em juízo? Será que existem mecanismos efetivos para garantir que as verbas rescisórias, em caso de rescisão indireta, sejam pagas extrajudicialmente? Pode o empregador ser compelido a pagar as verbas rescisórias a partir do reconhecimento extrajudicial da rescisão indireta? Qual o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho em caso de violações patronais ao contrato de trabalho e na garantia e efetivação dos direitos do trabalhador quando as infrações podem levar à rescisão indireta do contrato de trabalho?
Alto
230 mm
Ancho
155 mm
Autor(a)
Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo
Editorial
Editora Dialetica
Idioma
por
ISBN
9786525207186
Páginas
64
País de publicación
Brasil
Fecha de publicación
2021-08-25
Profundidad
4.03 mm
Peso
111 gr
Editora dialetica
PAP00686948
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