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Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em Jürgen Habermas
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O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade a
Autor(a): Artur Alves Pinho Vieira
Editorial:Editora dialetica
Edición:2019-03-05
Formato:Libro Impreso Por Demanda
ISBN: 9786580096664
O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.
- Alto
- 210 mm
- Ancho
- 140 mm
- Autor(a)
- Artur Alves Pinho Vieira
- Editorial
- Editora Dialetica
- Idioma
- por
- ISBN
- 9786580096664
- Páginas
- 144
- País de publicación
- Brasil
- Fecha de publicación
- 2019-03-05
- Profundidad
- 8.13 mm
- Peso
- 186 gr
PAP00686132
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