Teoría general del derecho

O Processo Administrativo como Instrumento do Princípio da Proteção da Confiança Legítima
Teoría general del derecho

O Processo Administrativo como Instrumento do Princípio da Proteção da Confiança Legítima

Editora dialetica
PAP00683749
$ 81.000
O presente estudo também se baseia na procedimentalização das atividades estatais que tem as seguintes finalidades para efetivação: a legitimação da atividade administrativa, garantia dos direiAutor(a): Luís Guilherme Netto Andrade Editorial:Editora dialetica Edición:2020-11-05 Formato:Libro Impreso Por Demanda...
O princípio do sigilo do doador do material genético:conflito com o princípio da origem genética
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PAP00684265
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A evolução da medicina, com o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida, revolucionou o conceito do instituto da filiação, que passou de um critério estritamente jurídico, fAutor(a): Beatriz Homem de Mello Bianchi Editorial:Editora dialetica Edición:2021-09-13 Formato:Libro Impreso Por Demanda...
Inteligência artificial e Jurisprudência:delimitação jurisprudencial nas decisões do TCU do conceito aberto de cláusula restritiva ao caráter competitivo em editais de licitação
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PAP00684403
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No âmbito da Administração Pública, as decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU) servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permAutor(a): Sérvio Túlio Teixeira e Silva Editorial:Editora dialetica Edición:2022-06-20 Formato:Libro Impreso Por Demanda...
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